Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública

Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro

Bbom sofre novo bloqueio judicial

Por continuar operando após o bloqueio de bens, Justiça deferiu novo bloqueio de ativos financeiros

CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado

Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra

Recurso. Agravo de instrumento.

Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.

Tributário. ICMS. Substituição "para frente". Art. 150, § 7º, da CF. Art. 10 da lc 87/1996. Operação em valor menor.

Restituição do tributo incidente sobre a diferença. Imposibilidade. Adin 1.851/AL.

Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal

Em votação simbólica, a comissão especial interna do Senado constituída para examinar o projeto de lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Aprovada criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que autoriza o governo a criar o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO).

Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização

Uma operária que adquiriu lesão por esforço repetitivo após trabalhar cinco meses em uma empresa produtora de frangos, em Goiás, conseguiu obter o reconhecimento ao direito de indenização por danos morais e materiais.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.

Reforma tributária promulgada. E agora José?

No poema, a indagação representa a procura de um caminho, um sentido possível, o que muito se assemelha com o quem vem pela frente para o País

Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira

Segundo estimativas do Dieese, cerca de 52,6 milhões de trabalhadores de todo País devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário nos próximos dias. Esse contingente inclui trabalhadores intermitentes e empregadas domésticas que trabalhem mais de duas vezes por semana na mesma casa. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.

Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais

Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.

Uso e ocupação do solo urbano

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico

"Cura Gay" é arquivado

Pedido de retirada do proposta foi protocolado pelo próprio autor do texto

Nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec

O caso de "Juquinha" é o primeiro em que foi aplicação a lei do qual se tem notícia. O ex-presidente foi preso na Operação Trem pegador, mas já foi liberado